O Minha Casa, Minha Vida foi reinaugurado neste ano com uma série de mudanças. Considerado um dos pilares do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de habitação entra no lugar do Casa Verde e Amarela, criado sob a gestão de Jair Bolsonaro. Uma Medida Provisória (MP) assinada em fevereiro impôs alterações nos limites de renda e o teto dos subsídios.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida se propõe a facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. A recente atualização incentiva a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais por famílias que possuem renda mensal de, no máximo, R$ 8 mil. A previsão do governo federal é que até 2026 o número de imóveis entregues chegue a 2 milhões, distribuídos de acordo com o déficit habitacional dos estados.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou recentemente que mais de 15 mil unidades devem ser disponibilizadas ainda este ano. Para alcançar este objetivo, a Medida Provisória dividiu o Minha Casa, Minha Vida em dois programas:
Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU): promove a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR): subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, organizados sob a forma coletiva ou não, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ou de financiamento habitacional com recurso do FGTS.
Público do Minha Casa, Minha Vida
As operações do Programa são destinadas às famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e renda bruta anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Elas são classificadas assim:
Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00
Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;
Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00 e
Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.
Vale destacar que nesses valores não estão considerados benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o seguro-desemprego, auxílio-acidente e o Bolsa Família.
Além disso, a União arcará com até 95% do valor do imóvel destinado a famílias que se encaixam na Faixa 1 do programa. Essa é uma das principais alterações, em relação ao antigo Casa Verde e Amarela. Antes, a Faixa Urbano 1 ia até os R$ 1.800, agora passou para R$ 2.640. A Faixa Urbano 2 passou a ser de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e a Faixa Urbano 3 passou de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Prioridade para famílias de baixa renda
Um dos grandes destaques do atual Minha Casa, Minha Vida é a prioridade para famílias socialmente vulneráveis e de baixa renda. No decreto publicado em fevereiro de 2023, o programa passa a dar preferência a famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou famílias que incluam pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes.
A MP também afirma que o programa vai priorizar pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, em situação de emergência ou calamidade e em situação de rua. Além disso, o governo informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida 2023?
O processo de cadastro no atual Minha Casa, Minha Vida depende da Faixa de renda em que a família se encaixa.
Faixa 1
O cadastro das famílias que se encaixam na Faixa 1 do programa são realizados por intermédio da Prefeitura da cidade em que elas habitam. Portanto, o primeiro passo é se inscrever no plano de moradias do governo local.
Os dados utilizados neste cadastro são avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Caso não haja moradias suficientes para todas as famílias aprovadas nesta análise, acontece um sorteio para contemplá-las.
As famílias contempladas para terem direito ao subsídio e à moradia recebem, então, as informações para dar seguimento ao contrato de financiamento do imóvel.
Faixa 2 e 3
As famílias que possuem renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 8.000 precisam entrar em contato com uma instituição ou incorporadora vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida ou falar direto com a Caixa.
Neste caso, já é necessário ter escolhido o imóvel. No site da Caixa, é possível fazer uma simulação para verificar as modalidades nas quais a pessoa tem interesse. A ferramenta também possibilita visualizar informações importantes, como os prazos e as condições de pagamento.
Na sequência, a família escolhe a opção de financiamento mais adequada, considerando aspectos como valor da entrada e os juros a serem pagos. Aprovada a simulação, é necessário ir até uma agência Caixa com os documentos em mãos. Depois que a instituição realizar a análise da documentação, a família pode receber o contrato de financiamento.
Guia Passo a passo
1. Acesse o site da Caixa Econômica destinado a Simulação Habitacional. Antes de começar a preencher o cadastro, tenha os documentos pessoais em mãos e disponha do tempo necessário para fornecer os dados corretamente;
2. Preencha as informações solicitadas em todos os itens. Lembre-se de que quanto maior a precisão dos elementos informados, melhores e mais eficientes serão os resultados da simulação;
3. Também será necessário informar a localidade do imóvel de interesse. Nesta etapa serão solicitados números de RG, CPF, renda bruta mensal familiar e outras questões importantes para a compra da residência;
4. Em seguida, ficará visível um questionário sobre o banco: este também deve ser preenchido;
5. Por fim, basta ver o resultado e avaliar se o montante caberá no seu orçamento.
