Dúvida do leitor: um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel?
Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Essa é uma confusão muito comum, mas não existe direito de herança de pessoa viva. Pessoas capazes podem fazer o que bem entender dos seus bens, não sendo possível que eventuais "futuros herdeiros" interferiram na administração do patrimônio.
Somente se a pessoa for incapaz é que poderá ser impedida de administrar os seus bens, mas isso só é possível mediante uma decisão judicial.
Os herdeiros diretos podem perder o direito ao imóvel?
Existem, porém, algumas exceções no caso da herança. Não é possível doar todo o patrimônio, pois a lei garante que 50% dos bens sejam destinados aos herdeiros chamados de necessários, que são filhos, netos, pais ou avós vivos. Em caso de doação, o dono do patrimônio só pode doar até 50% de tudo que possui.
É possível adiantar parte da herança?
Outra hipótese é se em vida a pessoa quiser adiantar parte da herança aos herdeiros, ela pode. Mas tem que ser por vontade própria: os herdeiros não podem exigir que isso seja feito.
Créditos
Marcelo Tapai
Especialista em Direito Imobiliário
*Marcelo Tapai é advogado, professor de Direito e diretor do Brasilcon. Especialista em Direito Imobiliário, Contratual e do Consumidor, é autor de livros, palestrante, autor da cartilha do Procon de orientações para compra de imóveis
