O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (20) medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida.
A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.
Entre as principais mudanças anunciadas, estão:
o aumento do subsídio para aquisição de imóvel;
a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):
Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais;
Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.
Aumento do subsídio
O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% - ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.
Taxa de juros para financiamento
A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste;
Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano (veja os detalhes na tabela abaixo).Condições de taxas para o Minha Casa, Minha Vida por faixa de renda
Intervalos de renda
Norte e Nordeste (Cotista)
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Cotista)
Norte e Nordeste (Não cotista)
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Não cotista)
Faixa 1 (Até R$ 2.000,00)
4%
4,25%
4,50%
4,75%
Faixa 1 (De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00)
4,25%
4,50%
4,75%
5%
Faixa 2 (De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00)
4,75%
5%
5,25%
5,50%
Faixa 2 (De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00)
5,50%
5,50%
6%
6%
Faixa 2 (De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00)
6,50%
6,50%
7%
7%
Faixa 3 (De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00)
7,66%
7,66%
8,16%
8,16%
Fonte: Ministério das Cidades
Valor máximo do imóvel
O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.
Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil - de acordo com a localização do imóvel (confira na tabela abaixo).Limite do imóvel para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida
Recorte territorial
Municípios com população maior ou igual a 750 mil habitantes
Municípios com população menor que 750 mil e maior ou igual a 300 mil habitantes
Municípios com população menor que 300 mil e maior ou igual a 100 mil habitantes
Municípios com população menor que 100 mil habitantes
Grande metrópole nacional e metrópoles nacionais e seus respectivos arranjos populacionais
R$ 264 mil
R$ 250 mil
R$ 230 mil
R$ 200 mil
Metrópoles e seus respectivos arranjos populacionais
R$ 255 mil
R$ 245 mil
R$ 225 mil
R$ 195 mil
Capitais regionais e seus respectivos arranjos populacionais
R$ 250 mil
R$ 245 mil
R$ 220 mil
R$ 190 mil
Centros sub-regionais, centros de zona e centros locais e seus respectivos arranjos populacionais
-
R$ 220 mil
R$ 210 mil
R$ 190 mil
Fonte: Ministério das CidadesA estimativa do governo é que a mudança gere 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano.
Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.
VEJA O PASSO A PASSO PARA CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL
Orçamento e metas
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula (PT). O governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa neste ano.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi substituído pelo Casa Verde e Amarela - que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano.
A meta do governo Lula para o programa habitacional é de atender a 2 milhões de famílias até 2026, considerando os benefícios que forem distribuídos entre todas as faixas de renda.Lula fala em ampliar programa
Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, que ganham até R$ 12 mil.
A versão atual do programa é voltada a facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", disse Lula, na semana passada.
Com informações de Alexandro Martello, do g1, em Brasília.
